Preâmbulo
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as encomendas efetuadas no site https://www.humidistop-france.fr, explorado por:
HUMIDISTOP FRANCE
57 Avenue Gambetta, 82000 Montauban, França
Email: humidistop@gmail.com
Telefone: 09.73.53.77.55
Produtos abrangidos: dispositivos contra a humidade e o calcário.
Qualquer validação de encomenda vale aceitação das presentes CGV.
Recomendações técnicas obrigatórias – Produtos ATE (STOP ONE) / ATG (GEOSTOP)
Instalação
Os dispositivos devem ser instalados em conformidade com os manuais técnicos fornecidos. O cumprimento das instruções é essencial para assegurar a eficácia do tratamento.
Desencasque das paredes
Recomenda-se desencascar a base das paredes cerca de 10 cm acima da faixa de degradação para permitir que as paredes respirem.
Ventilação
Uma boa ventilação é indispensável:
1,5 cm de rebaixo sob as portas nas divisões secas
2 cm nas divisões húmidas
Ventilação conforme às normas em vigor
Restauração das paredes
Uma vez secas as paredes, deverá escovar os sais higroscópicos e refazer os rebocos com cal e um adjuvante anti-sal.
Drenagem
Em caso de infiltração lateral, recomenda-se uma drenagem para evacuar as águas subterrâneas antes de estas atingirem as fundações.
Responsabilidades e garantias
Informação importante – Ler atentamente
A velocidade de secagem das paredes depende de vários fatores:
a espessura da parede,
a sua composição,
o revestimento aplicado,
e o cumprimento estrito das recomendações técnicas fornecidas pela Humidistop France.
O cliente reconhece que o seguimento rigoroso das recomendações é obrigatório para garantir a eficácia dos produtos.
Qualquer incumprimento pode implicar a perda da garantia.
Os nossos produtos são vendidos com uma cláusula de não garantia de resultado: embora proponhamos aparelhos de alta qualidade, os resultados podem variar em função das condições ambientais e da boa utilização do aparelho.
Em caso de instalação ou utilização incorretas, a responsabilidade recai inteiramente sobre o cliente.
Limites do processo
Este processo não trata:
as infiltrações laterais ou verticais
as inundações
os bolores já presentes
Estas situações devem ser tratadas separadamente.
Política de reembolso
Em conformidade com a lei, o cliente beneficia de um prazo de retratação de 14 dias após a receção.
Durante este prazo:
A devolução é aceite sem justificação
O produto deve ser devolvido em bom estado
Para além deste prazo:
Não será possível qualquer reembolso.
Recomendações gerais
Para garantir uma utilização ótima, recomenda-se:
ler atentamente as instruções técnicas
seguir escrupulosamente as recomendações
contactar o nosso serviço de apoio ao cliente em caso de dúvida
Contacto cliente: humidistop@gmail.com – 09.73.53.77.55
Artigo 1 – Princípios
As presentes condições gerais exprimem a totalidade das obrigações das partes. Neste sentido, considera-se que o comprador as aceita sem reserva.
As presentes condições gerais de venda aplicam-se com exclusão de todas as outras condições, nomeadamente as aplicáveis às vendas em loja ou por meio de outros circuitos de distribuição e comercialização.
Estão acessíveis no site internet HUMIDISTOP FRANCE e prevalecerão, se for caso disso, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.
O vendedor e o comprador acordam que as presentes condições gerais regem exclusivamente a sua relação. O vendedor reserva-se o direito de modificar pontualmente as suas condições gerais. Serão aplicáveis a partir da sua colocação online.
Se uma condição de venda vier a faltar, considerar-se-á que é regida pelos usos em vigor no setor da venda à distância cujas sociedades têm a sua sede em França.
As presentes CGV entram em vigor na data de Validação da Encomenda; têm a duração necessária à prestação dos bens, até à extinção das garantias e obrigações devidas pelo Vendedor.
Artigo 2 – Conteúdo
As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de bens propostos pelo vendedor ao comprador, a partir do site internet HUMIDISTOP FRANCE.
As presentes condições apenas dizem respeito às compras efetuadas no site da HUMIDISTOP FRANCE e entregues exclusivamente em França metropolitana ou na Córsega. Para qualquer entrega nos DOM-TOM ou no estrangeiro, deverá ser enviada uma mensagem para o seguinte endereço de e-mail: humidistop@gmail.com.
Estas compras dizem respeito aos seguintes produtos: Produtos contra a humidade.
Artigo 3 – Informações pré-contratuais
O comprador reconhece ter recebido comunicação, previamente à realização da sua encomenda e à conclusão do contrato, de forma legível e compreensível, das presentes condições gerais de venda e de todas as informações listadas no artigo L. 221-5 do Código do Consumo.
São transmitidas ao comprador, de forma clara e compreensível, as seguintes informações:
as características essenciais do bem;
o preço do bem e/ou o modo de cálculo do preço;
se for caso disso, todas as despesas suplementares de transporte, de entrega ou de franquia e todas as outras despesas eventuais exigíveis;
na ausência de execução imediata do contrato, a data ou o prazo em que o vendedor se compromete a entregar o bem, qualquer que seja o seu preço;
as informações relativas à identidade do vendedor, às suas coordenadas postais, telefónicas e eletrónicas, e às suas atividades, as relativas às garantias legais, às funcionalidades do conteúdo digital e, se for caso disso, à sua interoperabilidade, à existência e às modalidades de implementação das garantias e outras condições contratuais.
Artigo 4 – A encomenda
O comprador tem a possibilidade de efetuar a sua encomenda online, a partir do catálogo online e por meio do formulário aí constante, para qualquer produto, dentro do limite dos stocks disponíveis.
O comprador será informado de qualquer indisponibilidade do produto ou do bem encomendado.
Para que a encomenda seja validada, o comprador deverá aceitar, clicando no local indicado, as presentes condições gerais. Deverá também escolher o endereço e o modo de entrega e, por fim, validar o modo de pagamento.
A venda será considerada definitiva:
após o envio ao comprador da confirmação da aceitação da encomenda pelo vendedor por correio eletrónico;
e após o recebimento pelo vendedor da totalidade do preço.
Qualquer encomenda vale aceitação dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda. Qualquer contestação sobre este ponto intervirá no âmbito de uma eventual troca e das garantias abaixo mencionadas.
Em certos casos, nomeadamente falta de pagamento, endereço errado ou outro problema na conta do comprador, o vendedor reserva-se o direito de bloquear a encomenda do comprador até resolução do problema.
Para qualquer questão relativa ao seguimento de uma encomenda, o comprador pode ligar para o seguinte número de telefone: 09.73.53.77.55 (custo de uma chamada local), nos dias e horários seguintes: de segunda a sexta, das 9h30 às 17h30, ou enviar um email ao vendedor para o seguinte endereço: humidistop@gmail.com.
Artigo 5 – Assinatura eletrónica
A disponibilização online do número de cartão bancário do comprador e a validação final da encomenda valerão como prova do acordo do comprador:
exigibilidade das quantias devidas a título do vale de encomenda;
assinatura e aceitação expressa de todas as operações efetuadas.
Em caso de utilização fraudulenta do cartão bancário, o comprador é convidado, logo que constate essa utilização, a contactar o vendedor no seguinte número de telefone: 09.73.53.77.55.
Artigo 6 – Confirmação de encomenda
O vendedor fornece ao comprador uma confirmação de encomenda, por mensagem eletrónica.
Artigo 7 – Prova da transação
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do vendedor em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas das comunicações, das encomendas e dos pagamentos ocorridos entre as partes. O arquivo dos vales de encomenda e das faturas é efetuado num suporte fiável e duradouro que pode ser apresentado a título de prova.
Artigo 8 – Informações sobre os produtos
Os produtos regidos pelas presentes condições gerais são os que figuram no site internet do vendedor e que estão indicados como vendidos e expedidos pelo vendedor. São propostos dentro do limite dos stocks disponíveis.
Os produtos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. Contudo, se se tiverem produzido erros ou omissões quanto a essa apresentação, a responsabilidade do vendedor não poderá ser acionada.
As fotografias dos produtos não são contratuais.
Artigo 9 – Preço
O vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as tarifas em vigor indicadas no momento da encomenda, sob reserva de disponibilidade nessa data.
Os preços são indicados em euros. Não têm em conta as despesas de entrega, faturadas adicionalmente, e indicadas antes da validação da encomenda. Os preços têm em conta o IVA aplicável no dia da encomenda e qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente repercutida no preço dos produtos da loja online.
Se um ou vários impostos ou contribuições, nomeadamente ambientais, vierem a ser criados ou modificados, em alta ou em baixa, essa alteração poderá ser repercutida no preço de venda dos produtos.
Artigo 10 – Modo de pagamento
Trata-se de uma encomenda com obrigação de pagamento, o que significa que a realização da encomenda implica um pagamento por parte do comprador.
Para pagar a sua encomenda, o comprador dispõe, à sua escolha, do conjunto dos modos de pagamento colocados à sua disposição pelo vendedor e listados no site do vendedor. O comprador garante ao vendedor que dispõe das autorizações eventualmente necessárias para utilizar o modo de pagamento escolhido por si, aquando da validação do vale de encomenda. O vendedor reserva-se o direito de suspender toda a gestão de encomenda e toda a entrega em caso de recusa de autorização de pagamento por cartão bancário por parte dos organismos oficialmente acreditados ou em caso de não pagamento. O vendedor reserva-se nomeadamente o direito de recusar efetuar uma entrega ou honrar uma encomenda proveniente de um comprador que não tenha pago total ou parcialmente uma encomenda anterior ou com o qual esteja em curso um litígio de pagamento.
O pagamento do preço efetua-se na totalidade no dia da encomenda, segundo as modalidades seguintes:
cartão bancário
paypal
cheque
transferência
O pagamento do preço pode ser efetuado segundo um calendário, com um montante e pagamentos faseados durante um período determinado entre o vendedor e o comprador caso a caso, segundo as modalidades seguintes:
cartão de pagamento
paypal
cheque
transferência
Artigo 11 – Disponibilidade dos produtos – Reembolso – Resolução
Salvo em caso de força maior ou durante os períodos de encerramento da loja online que serão claramente anunciados na página inicial do site, os prazos de expedição serão, dentro do limite dos stocks disponíveis, os indicados abaixo. Os prazos de expedição correm a partir da data de registo da encomenda indicada no email de confirmação da encomenda.
Para as entregas em França Metropolitana e na Córsega, o prazo é de 15 dias a contar do dia seguinte àquele em que o comprador efetuou a sua encomenda, segundo as modalidades seguintes: Colissimo. O mais tardar, o prazo será de 30 dias úteis após a conclusão do contrato.
Para as entregas nos DOM-TOM ou noutro país, as modalidades de entrega serão precisadas ao comprador caso a caso.
Em caso de não cumprimento da data ou do prazo de entrega acordado, o comprador deverá, antes de romper o contrato, intimar o vendedor a executar o mesmo num prazo suplementar razoável.
Na falta de execução no termo deste novo prazo, o comprador poderá livremente romper o contrato.
O comprador deverá cumprir estas formalidades sucessivas por carta registada com aviso de receção ou por escrito noutro suporte duradouro.
O contrato será considerado resolvido aquando da receção pelo vendedor da carta ou do escrito informando-o dessa resolução, salvo se o profissional se tiver executado entretanto.
O comprador poderá, no entanto, resolver imediatamente o contrato, se as datas ou prazos vistos acima constituírem uma condição essencial do contrato.
Neste caso, quando o contrato é resolvido, o vendedor é obrigado a reembolsar ao comprador a totalidade das quantias pagas, o mais tardar nos 14 dias seguintes à data em que o contrato foi denunciado.
Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o comprador será informado o mais cedo possível e terá a possibilidade de anular a sua encomenda. O comprador terá então a escolha de solicitar ou o reembolso das quantias pagas nos 14 dias, o mais tardar, a contar do seu pagamento, ou a troca do produto.
No âmbito das nossas transações online, vimos recordar aos nossos clientes certos aspetos importantes relativos aos nossos produtos e à nossa política de reembolso. O nosso compromisso com a transparência e o respeito dos direitos dos consumidores está no centro da nossa abordagem comercial.
É crucial sublinhar que os nossos produtos são vendidos com uma cláusula de não garantia de resultado. Embora façamos tudo para fornecer produtos de alta qualidade que respondam às suas necessidades, é importante reconhecer que os resultados podem variar em função de diferentes fatores, tais como as condições ambientais ou a utilização incorreta do aparelho.
Além disso, desejamos recordar aos nossos clientes que a instalação dos nossos aparelhos é da sua responsabilidade. Fornecemos instruções detalhadas para facilitar o processo de instalação, mas é da responsabilidade do cliente assegurar-se de que a instalação é efetuada corretamente e em total segurança.
Contudo, para além deste período de retratação legal, não oferecemos reembolso pelos produtos devolvidos. Recordamos aos nossos clientes a importância de seguir atentamente as nossas recomendações obrigatórias para otimizar a utilização dos nossos produtos e minimizar os riscos de insatisfação.
Encorajamos os nossos clientes a tomar conhecimento das instruções de utilização e das recomendações técnicas fornecidas com os nossos produtos, bem como a contactar o nosso serviço de apoio ao cliente em caso de questões ou preocupações.
Artigo 12 – Modalidades de entrega
A entrega entende-se como a transferência ao consumidor da posse física ou do controlo do bem. Os produtos encomendados são entregues segundo as modalidades e o prazo acima precisados.
Os produtos são entregues no endereço indicado pelo comprador no vale de encomenda; o comprador deverá velar pela sua exatidão. Qualquer encomenda devolvida ao vendedor por causa de um endereço de entrega errado ou incompleto será reenviada a expensas do comprador. O comprador pode, a seu pedido, obter o envio de uma fatura para o endereço de faturação e não para o de entrega, validando a opção prevista para o efeito no vale de encomenda.
Se o comprador estiver ausente no dia da entrega, o estafeta deixará um aviso de passagem na caixa do correio, que permitirá levantar a encomenda no local e prazo indicados.
Se no momento da entrega, a embalagem de origem estiver danificada, rasgada, aberta, o comprador deve então verificar o estado dos artigos. Se tiverem sido danificados, o comprador deve imperativamente recusar a encomenda e anotar uma reserva no guia de transporte (encomenda recusada por estar aberta ou danificada) sob pena de decadência dos seus direitos de reclamação.
O comprador deve indicar no guia de transporte e sob a forma de reservas manuscritas acompanhadas da sua assinatura qualquer anomalia relativa à entrega (avaria, produto em falta em relação ao guia de transporte, encomenda danificada, produtos partidos…).
Esta verificação é considerada efetuada desde que o comprador, ou uma pessoa por ele autorizada, tenha assinado o guia de transporte.
O comprador deverá então confirmar por carta registada estas reservas ao transportador o mais tardar nos dois dias úteis seguintes à receção do(s) artigo(s) e transmitir uma cópia desta carta por fax ou carta simples ao vendedor para o endereço indicado nas menções legais do site.
Se os produtos necessitarem de ser devolvidos ao vendedor, devem ser objeto de um pedido de devolução junto do vendedor nos 14 dias seguintes à entrega. Qualquer reclamação formulada fora deste prazo não poderá ser aceite. A devolução do produto só poderá ser aceite para os produtos no seu estado de origem (embalagem, acessórios, manual…).
Artigo 13 – Erros de entrega
O comprador deverá apresentar ao vendedor, no próprio dia da entrega ou, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à entrega, qualquer reclamação de erro de entrega e/ou de não conformidade dos produtos em natureza ou em qualidade em relação às indicações que figuram no vale de encomenda. Qualquer reclamação formulada para além deste prazo será rejeitada.
A reclamação poderá ser feita, à escolha do comprador:
por telefone para o seguinte número: 09.73.53.77.55;
por e-mail para o seguinte endereço: infos@humidistop.fr.
Qualquer reclamação não efetuada segundo as regras acima definidas e dentro dos prazos estabelecidos não poderá ser tida em conta e desonerará o vendedor de qualquer responsabilidade face ao comprador.
Aquando da receção da reclamação, o vendedor atribuirá um número de troca do(s) produto(s) em causa e comunicá-lo-á por e-mail ao comprador. A troca de um produto só pode ter lugar após a atribuição do número de troca. Em caso de erro de entrega ou de troca, qualquer produto a trocar ou a reembolsar deverá ser devolvido ao vendedor no seu todo e na sua embalagem de origem, em Colissimo Registado, para o seguinte endereço:
HUMIDISTOP FRANCE
57 AVENUE GAMBETTA
82000 MONTAUBAN
As despesas de devolução são a cargo do vendedor.
Artigo 14 – Garantia dos produtos 14-1 Garantia legal de conformidade
O vendedor é garante da conformidade do bem vendido com o contrato, permitindo ao comprador formular um pedido a título da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L. 217-4 e seguintes do Código do Consumo.
Em caso de implementação da garantia legal de conformidade, recorda-se que:
o comprador beneficia de um prazo de 2 anos a contar da entrega do bem para agir;
o comprador pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, sob reserva das condições de custo previstas pelo artigo L. 217-17 do Código do Consumo;
o comprador não tem de apresentar prova da não conformidade do bem durante os 24 meses no caso de bens novos (6 meses no caso de bens usados), após a entrega do bem.
14-2 Garantia legal dos vícios ocultos
Em conformidade com os artigos 1641 e seguintes do Código Civil, o vendedor é garante dos vícios ocultos que possam afetar o bem vendido. Caberá ao comprador provar que os vícios existiam na venda do bem e são de natureza a tornar o bem impróprio para o uso a que se destina. Esta garantia deve ser implementada no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.
O comprador pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil.
Garantia comercial
Artigo 15 – Direito de retratação
Aplicação do direito de retratação
Em conformidade com as disposições do Código do Consumo, o comprador dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de entrega da sua encomenda, para devolver qualquer artigo que não lhe convenha e solicitar a troca ou o reembolso sem penalização, à exceção das despesas de devolução que continuam a cargo do comprador.
As devoluções devem ser efetuadas no seu estado de origem e completas (embalagem, acessórios, manual…) permitindo a sua recomercialização em estado novo, acompanhadas da fatura de compra.
Os produtos danificados, sujos ou incompletos não são aceites.
O direito de retratação pode ser exercido online, por email para humidistop@gmail.com. Qualquer outro modo de declaração de retratação é aceite. Deve ser destituído de ambiguidade e exprimir a vontade de retratar-se.
As despesas de devolução são a cargo do comprador.
Troca
A troca de um produto é possível no prazo de 15 dias a contar da receção, sob reserva de disponibilidade. Os produtos devem ser devolvidos no seu estado de origem, nas condições previstas nas nossas CGV.
Reembolso
Em conformidade com a legislação em vigor, o reembolso será efetuado por cheque para o endereço do comprador, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção, pelo vendedor, dos produtos devolvidos nas condições previstas.
Exceções
Segundo o artigo L221-28 do Código do Consumo, o direito de retratação não pode ser exercido para os contratos:
de fornecimento de bens cujo preço dependa de flutuações no mercado financeiro alheias ao controlo do profissional e suscetíveis de se produzirem durante o prazo de retratação;
de fornecimento de bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou nitidamente personalizados;
de fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de perecer rapidamente;
de fornecimento de bens que tenham sido desembrulhados pelo consumidor após a entrega e que não podem ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde;
de fornecimento de bens que, após terem sido entregues e pela sua natureza, se misturam de maneira indissociável com outros artigos;
de fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega seja diferida para além de trinta dias e cujo valor acordado na conclusão do contrato dependa de flutuações no mercado alheias ao controlo do profissional;
de trabalhos de manutenção ou de reparação a realizar com urgência no domicílio do consumidor e expressamente solicitados por este, no limite das peças sobresselentes e trabalhos estritamente necessários para responder à urgência;
de fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de software informático quando tenham sido desembrulhados pelo consumidor após a entrega;
de fornecimento de um jornal, de um periódico ou de uma revista, salvo para os contratos de assinatura destas publicações;
de fornecimento de um conteúdo digital não fornecido num suporte material cuja execução tenha começado após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de retratação.
Artigo 16 – Caso fortuito ou Força maior
Todas as circunstâncias independentes da vontade das partes que impeçam a execução em condições normais das suas obrigações são consideradas como causas de exoneração das obrigações das partes e implicam a sua suspensão.
A parte que invoque as circunstâncias acima referidas deve advertir imediatamente a outra parte da sua ocorrência, bem como do seu desaparecimento.
Serão considerados como casos de força maior todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, exteriores às partes, imprevisíveis, inevitáveis, independentes da vontade das partes e que não poderão ser impedidos por estas últimas, apesar de todos os esforços razoavelmente possíveis. De forma expressa, são considerados como casos de força maior ou casos fortuitos, para além dos habitualmente retidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: o bloqueio dos meios de transportes ou de abastecimentos, terramotos, incêndios, tempestades, inundações, raios, a paragem das redes de telecomunicações ou dificuldades próprias das redes de telecomunicações.
As partes aproximar-se-ão para examinar a incidência do evento e acordar as condições em que a execução do contrato será prosseguida. Se o caso de força maior tiver uma duração superior a três meses, as presentes condições gerais poderão ser rescindidas pela parte lesada.
Artigo 17 – Propriedade intelectual
O conteúdo do site internet permanece propriedade do vendedor, único titular dos direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo.
Os compradores comprometem-se a não fazer qualquer uso desse conteúdo; qualquer reprodução total ou parcial desse conteúdo é estritamente proibida e é suscetível de constituir um delito de contrafação.
Artigo 18 – Informática e Liberdades
Os dados nominativos fornecidos pelo comprador são necessários ao tratamento da sua encomenda e à emissão das faturas.
Podem ser comunicados aos parceiros do vendedor encarregados da execução, do tratamento, da gestão e do pagamento das encomendas.
O tratamento das informações comunicadas por intermédio do site internet HUMIDISTOP FRANCE foi objeto de uma declaração junto da CNIL.
O comprador dispõe de um direito de acesso permanente, de modificação, de retificação e de oposição no que respeita às informações que lhe dizem respeito. Este direito pode ser exercido nas condições e segundo as modalidades definidas no site HUMIDISTOP FRANCE.
Artigo 19 – Não validação parcial
Se uma ou várias estipulações das presentes condições gerais forem tidas por não válidas ou declaradas como tais em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as outras estipulações manterão toda a sua força e o seu alcance.
Artigo 20 – Não renúncia
O facto de uma das partes não se prevalecer de um incumprimento pela outra parte de qualquer das obrigações visadas nas presentes condições gerais não poderá ser interpretado para o futuro como uma renúncia à obrigação em causa.
Artigo 21 – Título
Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos figurando no início das cláusulas e qualquer uma das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.
Artigo 22 – Língua do contrato
As presentes condições gerais de venda estão redigidas em língua francesa. No caso de serem traduzidas para uma ou várias línguas estrangeiras, só o texto francês fará fé em caso de litígio.
Artigo 23 – Mediação e resolução de litígios
O comprador pode recorrer a uma mediação convencional, nomeadamente junto da Comissão de mediação do consumo ou junto das instâncias de mediação setoriais existentes, ou a qualquer modo alternativo de resolução de diferendos (conciliação, por exemplo) em caso de contestação. Os nomes, coordenadas e endereço eletrónico do mediador estão disponíveis no nosso site.
Em conformidade com o artigo 14 do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia colocou em funcionamento uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha, facilitando a resolução independente por via extrajudicial dos litígios em linha entre consumidores e profissionais da União Europeia. Esta plataforma é acessível na seguinte ligação: https://webgate.ec. europa.eu/odr/.
Artigo 24 – Lei aplicável
As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação do direito francês. O tribunal competente é o tribunal de comércio (de Montauban ou de Toulouse). Assim é tanto para as regras de fundo como para as regras de forma. Em caso de litígio ou de reclamação, o comprador dirigir-se-á previamente ao vendedor para obter uma solução amigável.
As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação do direito francês. O tribunal competente é o tribunal judicial.
Assim é tanto para as regras de fundo como para as regras de forma. Em caso de litígio ou de reclamação, o comprador dirigir-se-á prioritariamente ao vendedor para obter uma solução amigável.
Artigo 25 – Proteção de dados pessoais
Dados recolhidos
Os dados de caráter pessoal que são recolhidos neste site são os seguintes:
abertura de conta: aquando da criação da conta do utilizador, os seus nome; apelido; endereço eletrónico; n.º de telefone; morada;
ligação: aquando da ligação do utilizador ao site web, este regista, nomeadamente, os seus nome, apelido, dados de ligação, de utilização, de localização e os seus dados relativos ao pagamento;
perfil: a utilização das prestações previstas no site web permite preencher um perfil, podendo compreender uma morada e um número de telefone;
pagamento: no âmbito do pagamento dos produtos e prestações propostos no site web, este regista dados financeiros relativos à conta bancária ou ao cartão de crédito do utilizador;
comunicação: quando o site web é utilizado para comunicar com outros membros, os dados relativos às comunicações do utilizador são objeto de uma conservação temporária;
cookies: os cookies são utilizados, no âmbito da utilização do site. O utilizador tem a possibilidade de desativar os cookies a partir dos parâmetros do seu
Utilização dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos junto dos utilizadores têm por objetivo a disponibilização dos serviços do site web, a sua melhoria e a manutenção de um ambiente seguro. Mais precisamente, as utilizações são as seguintes:
acesso e utilização do site web pelo utilizador;
gestão do funcionamento e otimização do site web;
organização das condições de utilização dos Serviços de pagamento;
verificação, identificação e autenticação dos dados transmitidos pelo utilizador;
proposta ao utilizador da possibilidade de comunicar com outros utilizadores do site web;
implementação de uma assistência a utilizadores;
personalização dos serviços exibindo publicidades em função do histórico de navegação do utilizador, segundo as suas preferências;
prevenção e deteção de fraudes, malwares (malicious softwares ou softwares maliciosos) e gestão de incidentes de segurança;
gestão dos eventuais litígios com os utilizadores;
envio de informações comerciais e publicitárias, em função das preferências do utilizador.
Partilha dos dados pessoais com terceiros
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quando o utilizador autoriza o site web de um terceiro a aceder aos seus dados;
quando o site web recorre aos serviços de prestadores para fornecer a assistência a utilizadores, a publicidade e os serviços de Estes prestadores dispõem de um acesso limitado aos dados do utilizador, no âmbito da execução destas prestações, e têm uma obrigação contratual de os utilizar em conformidade com as disposições da regulamentação aplicável em matéria de proteção dos dados de caráter pessoal;
se a lei o exigir, o site web pode efetuar a transmissão de dados para dar seguimento às reclamações apresentadas contra o site web e cumprir com os procedimentos administrativos e judiciais;
se o site web estiver envolvido numa operação de fusão, aquisição, cessão de ativos ou procedimento de insolvência, poderá ser levado a ceder ou partilhar a totalidade ou parte dos seus ativos, incluindo os dados de caráter pessoal. Nesse caso, os utilizadores seriam informados, antes de os dados de caráter pessoal serem transferidos para uma terceira parte.
Segurança e confidencialidade
O site web implementa medidas organizacionais, técnicas, lógicas e físicas em matéria de segurança digital para proteger os dados pessoais contra alterações, destruições e acessos não autorizados. Todavia, cumpre assinalar que a internet não é um ambiente completamente seguro e o site web não pode garantir a segurança da transmissão ou do armazenamento das informações na internet.
Implementação dos direitos dos utilizadores
Em aplicação da regulamentação aplicável aos dados de caráter pessoal, os utilizadores dispõem dos seguintes direitos, que podem exercer formulando o seu pedido para o seguinte endereço: humidistop@gmail.com.
o direito de acesso: podem exercer o seu direito de acesso, para conhecer os dados pessoais que lhes dizem respeito. Neste caso, antes da implementação deste direito, o site web pode solicitar uma prova da identidade do utilizador a fim de verificar a sua exatidão.
o direito de retificação: se os dados de caráter pessoal detidos pelo site web forem inexatos, podem solicitar a atualização das informações.
o direito de supressão dos dados: os utilizadores podem solicitar a supressão dos seus dados de caráter pessoal, em conformidade com as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados.
o direito à limitação do tratamento: os utilizadores podem solicitar ao site web limitar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com as hipóteses previstas pelo RGPD.
o direito de oposição ao tratamento dos dados: os utilizadores podem opor-se a que os seus dados sejam tratados em conformidade com as hipóteses previstas pelo RGPD.
o direito à portabilidade: podem reclamar que o site web lhes entregue os dados pessoais que lhe são fornecidos para os transmitir a um novo site web.
Evolução da presente cláusula
O site web reserva-se o direito de introduzir qualquer modificação à presente cláusula relativa à proteção dos dados de caráter pessoal a qualquer momento. Se for introduzida uma modificação à presente cláusula de proteção dos dados de caráter pessoal, o site web compromete-se a publicar a nova versão no seu site. O site web informará igualmente os utilizadores da modificação por mensagem eletrónica, num prazo mínimo de 15 dias antes da data de efeito. Se o utilizador não estiver de acordo com os termos da nova redação da cláusula de proteção dos dados de caráter pessoal, tem a possibilidade de suprimir a sua conta.
